Veja quem são os deputados que receberam doações do Minas Arena

Redação Giro à Esquerda

Poucos dos 52 deputados estaduais mineiros que não apóiam a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Mineirão podem dizer que não sentem em suas nucas o bafo quente do consórcio Minas Arena, responsável pela obra de reforma do estádio e detentor dos direitos de exploração do espaço nos próximos 24 anos. Dois deles, Deiró Marra (PR) e Luzia Ferreira (PPS), receberam doações diretas das empresas que compõem o Minas Arena. Deiró foi agraciado com R$ 100 mil e Luzia com R$ 10 mil. O atual prefeito de Juiz de Fora, Bruno Siqueira (PMDB), eleito deputado estadual em 2012 com 68 mil votos, também recebeu R$ 50 mil da Egesa Engenharia, que junto com a Construcap e a Hap Engenharia compõe o consórcio. O uberlandense Leonídio Bolsas (PMDB) foi quem assumiu a cadeira de deputado com a saída de Bruno em 2012, e é um dos que não apoiam a criação da CPI.

A generosidade do consórcio Minas Arena, no entanto, é muito maior e mais ecumênica. São as doações para diretórios estaduais e nacionais que mais impressionam: o PSDB de Minas Gerais recebeu R$ 1,2 milhões, o PMDB mineiro R$ 1 milhão, o PP mineiro R$ 120 mil e o PPS mineiro R$ 100 mil. Entre os diretórios nacionais, o PSDB recebeu R$ 2,6 milhões, o PT R$ 2,19 milhões, o PV R$ 1 milhão e o PR R$ 282 mil. O diretório paulista do PSDB recebeu R$ 1 milhão para apoio à candidatura de governador de Geraldo Alckimin.

Entre os deputados federais mineiros há várias doações diretas. O que mais foi agraciado com a benevolência do Minas Arena foi o ex-governador Eduardo Azeredo, que recebeu R$ 300 mil. Azeredo é réu no processo do Mensalão Mineiro – ou Mensalão Tucano, como apelidaram os petistas – um suposto esquema para financiar sua reeleição em 1998, envolvendo o publicitário Marcos Valério. O deputado Aracely de Paula (PR), que chegou a ser cassado quando era prefeito de Araxá por compra de votos, recebeu R$ 200 mil. Antônio Roberto (PV) recebeu R$ 150 mil; Aelton Freitas (PR) R$ 100 mil; Bernardo Vasconcellos Moreira (PR) R$ 100 mil; Luiz Fernando Faria (PP) R$ 50 mil; Lael Varella (DEM) R$ 50 mil; Cássio Soares (ex-PRTB, atualmente no PSD) Jô Moraes (PCdoB) R$ 20 mil. Margarida Salomão (PT), que assumiu como deputada com a saída de Gilmar Machado (PT) para a prefeitura de Uberlândia, recebeu R$ 50 mil. Ao candidato a senador Zito Vieira (PCdoB) foram doados R$ 10 mil.

Para a eleição de 2012, o PSB recebeu R$ 1,54 milhão do consórcio. O principal nome do partido naquele ano era o do prefeito Márcio Lacerda (PSB), reeleito no primeiro turno em Belo Horizonte. Seu filho, Tiago Lacerda, é o atual secretário de estado extraordinário da Copa do Mundo. Também receberam doações do Minas Arena na última eleição: o PSD R$ 600 mil, o PT R$ 440 mil, o DEM R$ 200 mil e o PV R$ 50 mil.

Vereadores de Belo Horizonte que tentaram a sorte como deputados estaduais em 2010 também contaram com o apoio do consórcio Minas Arena. Vale lembrar que a proposta de se investigar a reforma e o contrato do Mineirão já foi ventilada várias vezes na Câmara Municipal de BH. Os vereadores Silvinho Resende (PT) e Gilson Reis (PCdoB) receberam, respectivamente R$ 20 mil e R$ 5 mil. O ex-vereador João Bosco Rodrigues, o João da Locadora (PT), recebeu R$ 20 mil.

CONTRATO SUSPEITO 

O contrato assinado entre o Governo de Minas Gerais e o Minas Arena prevê que se o negócio render até R$ 2,59 milhões por mês, o governo completa a diferença entre R$ 3,7 milhões e R$ 2,59 milhões e não há possibilidade de prejuízo para o consórcio, somente para o governo do estado. Mesmo que o Mineirão fique fechado nos próximos 25 anos, o Minas Arena deve receber em torno de R$ 1,1 bilhão, conforme afirma o jornalista Leonardo Dupin, no blog do Juca Kfouri.

No ano passado o Mineirão recebeu shows do Paul Mccartney e do Elton John, sediou a final da Libertadores, foi palco de jogos da Copa das Confederações, o Cruzeiro foi campeão brasileiro com a melhor média de público dos times da primeira divisão (28.911) e mesmo assim ele deu prejuízo durante os 12 meses. Mesmo assim ele deu prejuízo e o governo de Minas completou a diferença máxima do contrato, R$ 3,7 milhões por mês. O Minas Arena investiu R$ 654,5 milhões na reforma do estádio, sendo que R$ 400 milhões foram emprestados pelo BNDES.

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OPINIÃO: O Governo de Minas seria diferente com o PT?

Por Gustavo Machado

Publicado originalmente no blog do PSTU Minas.

O estado de Minas Gerais é governado há 12 anos pelo PSDB. Desde 1987 que praticamente dois partidos se revezam à frente da administração estatal: PMDB e PSDB. Qual o resultado deste longo período de hegemonia destes dois partidos? Não é difícil perceber. Neste longo período viu-se o completo desmantelamento do ensino público estadual, que era considerado referência nacional até o meados dos anos de 1990, assim como da saúde pública, serviços essenciais para o conjunto da população. Minas Gerais se destacou, dentre todos os demais estados brasileiros, na ineficiência e descaso nas obras da copa do mundo, quadro este que levou, nos dias de jogos da copa das confederações, centenas de milhares as ruas. Ora, neste cenário, é natural que muitos vejam no PT uma alternativa para as eleições do próximo ano dado que este partido, em particular, e a esquerda, em geral, jamais governaram o estado de Minas Gerais.

Este discurso, como sabemos, é onipresente entre os integrantes do PT mineiro. Estes reafirmam até a exaustão que Minas jamais passou pela experiência de uma administração petista e, como de costume, atribuem todas mazelas do estado ao longo período de administração tucana. Temos total acordo com muitas das críticas dirigidas ao PSDB, todavia, o argumento de que a solução repousa em uma administração petista se fundamenta em uma noção completamente esvaziada de qualquer conteúdo, um argumento puramente retórico: Se está ruim é necessário mudar. Isto é, evidentemente, verdadeiro. Mas a questão central é outra: mudar em que direção? Qual o conteúdo da mudança? O que de fato precisa ser transformado? Uma mera mudança no nome dos indivíduos e partidos que encabeçam um governo não significa, em nenhum sentido, uma mudança real nos rumos da administração anterior, menos ainda uma mudança para melhor.

Uma breve olhadela pelas administrações municipais e estaduais Brasil afora deixam claro que o PT tem a nos oferecer um estreito horizonte de expectativas e poucas esperanças. Afinal, a principal cidade brasileira, São Paulo, governada pelo PT, não goza dos menores índices de popularidade da atualidade? O estado do Rio Grande do Sul, governado por Tarso Genro, um histórico militante petista, não tem se diferenciado pelo extremo grau de repressão aos movimentos sociais com invasões arbitrárias das residências e indiciamento dos ativistas? O PT não esteve por 20 anos, direta ou indiretamente, a frente da prefeitura de Belo Horizonte, permanecendo inalterado os problemas estruturais da cidade? Por que motivo deveríamos acreditar que agora será diferente?

É necessário dizer que se algum motivo existiu um dia para depositarmos nossa confiança e esperanças no PT, hoje se perderam por completo. O PT, seja em Belo Horizonte, Minas Gerais ou no Brasil, é financiado pelos mesmos empresários e acionistas das empresas de transporte público, das mineradoras, das industrias etc… que ditam as cartas das respectivas administrações. E suas prioridades são, evidentemente, opostas as do restante da população. Por exemplo, na última eleição a mineradora Vale S.A., privatizada à preço de banana e que exaure as riquezas de nosso estado com impostos irrisórios, doou mais de 10 milhões de reais para a campanha petista e pouco menos de 7 milhões de reais para os tucanos. E nem precisa dizer que nada é de graça neste nosso mundo capitalista. E realmente. Alguns anos atrás, a mineradora Vale do Rio Doce travou uma longa batalha judicial para explorar a mina de Capão Xavier que a legislação proibia por se tratar de uma área de mananciais que abastecem o conjunto da zona metropolitana de Belo Horizonte. Curiosamente, neste episódio, o então prefeito de Belo Horizonte e potencial candidato ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel, estava como réu no processo por favorecer à empresa.

Sabemos que muitos ativistas ligados ao PT entregaram sinceramente e honestamente sua vida à perspectiva de transformação social que um dia este partido, de alguma maneira, representou. Encontram-se hoje perplexos com a possibilidade de abandonar esta alternativa que está ligada de maneira indissociável ao seu passado e as esperanças que um dia se encontravam reluzentes e hoje se mostram timidamente, quase envergonhadas. Reconhecemos os esforços que estes ativistas e trabalhadores levaram a cabo durante décadas, mas é preciso dizer que, embora suas esperanças sejam legítimas, não existem mais motivos para depositar qualquer expectativa no Partido dos Trabalhadores. É necessário dizer que o PT morreu desde que renegou as suas origens, desde que abandonou a via da rua e das mobilizações sociais pela via institucional nos limites de um regime democrático burguês. E a institucionalização é um caminho sem volta. Não existe um só contra-exemplo na história que aponte em sentido diverso. Uma vez que uma organização dos trabalhadores se encontre emaranhada com os interesses espúrios do inimigo não existe um outro caminho que não seja o de aprofundar os laços de traição e utilizar a influência sobre os trabalhadores contra os interesses dos próprios trabalhadores. É este o papel nefasto que o PT cumpre hoje no país. Utilizar toda influência que conquistou sobre amplas camadas da sociedade, sua influência sindical, sua influência sobre os movimentos sociais para fazer valer os mesmos interesses que um dia combateu, aqueles voltados para a acumulação de capital. Nestas condições, permanecer neste partido , mesmo combatendo suas políticas, é alimentar dia a dia este enorme aparato que hoje funciona como empecilho contra qualquer transformação social mais profunda no país. Junho de 2013 deu o seu recado. Uma futura revolução brasileira não será realizada com o PT, mas, ao contrário, passando por cima de seu cadáver.

O argumento de que as administrações petistas fazem o que é possível em nossa conjuntura atual é um grande engodo. Esta justificativa pressupõe a completa falta de confiança na unidade e luta dos trabalhadores e trabalhadoras que produzem toda riqueza do país. Pressupõe que estes não são capazes de darem cabo no seu próprio destino, mas dependem da astúcia dos negociadores petistas. Significa renegar toda esta força contida em troca de migalhas oriundas da conciliação e submissão às normas do regime democrático burguês.

Neste sentido, o PT, apesar de ainda nutrir expectativas de amplos setores da sociedade, infelizmente, não poderá correspondê-las. Pois já escolheu o seu lado. Estão ao lado das escolas privadas e cursinhos contra a educação pública. Ao lado dos planos de saúde contra o SUS. Ao lado dos proprietários do transporte público contra seus usuários. Ao lado dos grandes capitalistas que os financiam contra os trabalhadores. PT e PSDB estão, assim, do mesmo lado. De que lado você está?

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DILMA SE COMPROMETE A IMPEDIR DESPEJOS DE OCUPAÇÕES URBANAS DE BH E CONTAGEM

Veja o vídeo gravado por Frei Gilvander durante reunião das lideranças das principais ocupações urbanas da região metropolitana com a presidenta Dilma, durante sua visita à Contagem na última segunda-feira.

Leia abaixo matéria publicada pelo jornal O Tempo:

Dilma se reúne com membros da ocupação William Rosa em Contagem

Presidente prometeu analisar reivindicações do grupo 'com carinho'; cerca de 120 moradores fecham a avenida Severino Ballesteros na manhã desta segunda-feira para garantir o encontro

Por Bruna Carmona - Publicado em 07/04/14

De passagem por Belo Horizonte, a presidente Dilma Rousseff se reuniu na tarde desta segunda-feira (7) com membros da ocupação William Rosa. O encontro aconteceu no sambódromo de Contagem, na região metropolitana da capital, onde a presidente fez a entrega de máquinas para a administração municipal.

Segundo Lacerda Santos, que é membro da ocupação, Dilma recebeu uma comissão composta por oito integrantes e a reunião durou cerca de meia hora. "Ela garantiu continuidade do diálogo e disse que vai analisar os pedidos com carinho", disse Santos, referindo-se à carta com as reivindicações da ocupação que foi entregue à presidente.

No dia 14 de abril, deve acontecer o leilão de um conjunto de terras pertencentes ao Ceasa Minas e do qual faz parte o terreno onde se localiza a ocupação William Rosa. Sobre este caso, a presidente afirmou que o governo federal não tem interesse em privatizar toda a área e prometeu se informar sobre o terreno para tentar viabilizar a doação da terra às famílias da ocupação, por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida".

Na manhã desta segunda-feira, cerca de 120 moradores da ocupação William Rosa fecharam a avenida Severino Ballesteros, próximo ao Ceasa, em Contagem, na região metropolitana de Belo Horizonte, para garantir que o encontro com a presidente Dilma Rousseff acontecesse.

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SEGUNDO PROTESTO CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS EM BH MOBILIZOU CENTENAS

Redação do Giro à Esquerda

Cerca de 400 pessoas ocuparam às ruas de Belo Horizonte na tarde da última segunda-feira (7) exigindo a revogação do aumento da passagem de R$2,85 para R$2,65. O fato é injustificável sob várias óticas. Primeiramente, porque a mobilidade urbana de BH é uma das piores das grandes capitais do Brasil: ônibus lotados, precários e com trabalhadores superexplorados. Em segundo lugar, porque as empresas de ônibus foram isentas de pagar 90 milhões em impostos por ano. E enfim porque estudos encomendados pela própria prefeitura garantem que a parcela destinada ao lucro das empresas é 27% maior do que deveria em contrato, o que significa que o custo da tarifa deveria ser de R$1,95, quase 1 real a menos do que o valor que os empresários sustentam como essencial para não terem prejuízos.

Após o anúncio do aumento e sob muita mobilização social, o Ministério Público interveio e decretou a suspensão do aumento da tarifa por no mínimo 30 dias. Mas a ordem não foi cumprida em um primeiro momento: a maioria dos empresários peitaram a ordem judicial e subiram a tarifa. Somente sob forte mobilização popular e revolta, os empresários retornaram com o preço anterior da passagem, mas prefeitura e empresas já ensaiam recursos contra a decisão do MP.

Os ativistas exigem revogação definitiva do aumento da passagem*. Este foi o segundo ato do gênero, somando ao anterior os atos uniram cerca de mil pessoas. A manifestação saiu da Praça Sete, passou pela prefeitura e foi ao Bairro Floresta, até a sede do “Sindicato” patronal das empresas de transporte de BH, onde simbolicamente  foi queimada uma catraca e entoado um jogral exigindo a revogação do aumento da passagem. Depois, o ato retornou ao centro.

A passeata foi marcada por tambores, faixas, cartazes e bandeiras. Além das palavras de ordem contra o aumento da tarifa, os manifestantes expressaram gritos contra a Copa e a Polícia Militar. A manifestação contou com a presença, além dos ativistas do movimento Tarifa Zero, de vários agrupamentos da esquerda tais como ANEL, COMPA, Frente Terra e Autonomia, LER-QI, JUNTOS, MEPR, PSTU, correntes do PSOL (CST, MES, Isegoria), Juventude Vamos à Luta e muitos independentes, além da majoritária da UNE.

*Diferente do que noticiou o site d'O Tempo: http://www.otempo.com.br/cidades/tarifa-zero-far%C3%A1-novo-protesto-nesta-segunda-feira-%C3%A0s-17h-em-bh-1.819754  

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CONTAGEM AGORA CONTA COM UM GUIA CULTURAL INDEPENDENTE

Um dos grandes problemas de Contagem (MG), é a falta de informação e a dificuldade de comunicação sobre atividades culturais que acontecem na cidade. O Guia Cultural de Contagem é um site com uma agenda atualizada de shows, espetáculos, exposições cursos e oficinas, eventos e diferentes formas de expressão dos seguimentos artísticos e culturais.

O Guia Cultural de Contagem foi criado por artistas independentes com o objetivo valorizar e evidenciar a cena cultural local por meios de uma plataforma democrática e acessível para quem busca informações e também para quem busca espaços para divulgar gratuitamente seu evento, atividade ou espaço cultural.

Para ficar por dentro da cena cultural de Contagem acesse: www.guiaculturaldecontagem.com.br

Para divulgar seu evento, atividade ou espaço cultural acesse no site a aba DIVULGUE NO GUIA.

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RATOS DE PORÃO - 30 ANOS DE SOM ANTICAPITALISTA

Opinião de Edgard Leite de Oliveira

Ratos! Ratos!! Ratos!!! Ratoooos!!!! Com estes gritos ensurdecedores a platéia, que esgotou os ingressos com 15 dias de antecedência, saudava a entrada no palco da banda Ratos de Porão no último domingo (06/04) no Studio Bar em Belo Horizonte. Para mim, era a quinta vez que via a banda que me fez enxergar o mundo de outra forma aos 12 anos de idade e,  pensando que isso já faz 20 anos, este seria o mais especial.

A formação do Ratos de Porão foi Mingau (guitarra), Jão (bateria), Jabá (baixo) e João Gordo (voz), a mesma de 1984 quando gravaram e lançaram seu primeiro disco Crucificados pelo Sistema. A proposta foi voltar com esta formação e tocar as músicas desta época, o que fizeram com muito profissionalismo e entusiasmo.

Mas ao olharmos aqueles senhores de cabelos e barba brancas, com quase ou até mais de 50 anos, se divertindo como crianças, percebemos a dimensão da obra deles. Entre uma música e outra, João Gordo aponta para os colegas de banda e diz: “Estes caras são os percussores do HardCore no Brasil!”. De fato ele tem razão, se a década de 80 foi um marco para a música de protesto no Brasil, o Ratos de Porão foi fundamental para isso.

João Gordo no palco perguntou: “Sempre fomos uma banda antifascista? Sempre fomos uma banda anticapitalista?” Todos que estavam ali não tiveram  dúvidas ao responder um sim em alto e bom som. Filhos da classe trabalhadora do ABC paulista encontram trabalhadores e filhos de trabalhadores mais uma vez. Tem sido assim durante 30 anos, dizendo tudo que sempre disseram, jogando ácido ao comportamento e ao sistema capitalista. As músicas Pobreza, Crucificados pelo Sistema, Agressão/Repressão, FMI e outras, são a mais pura manifestação de ódio e protesto ao sistema capitalista.

Quando Ratos de Porão subiram ao palco domingo, se ergueu mais que do que uma banda, lá estava parte fundamental da história da música de protesto, pessoas que doaram sua vida à música e à arte fora dos grandes mercados da música tupiniquim e das modas radiofônicas. Enquanto a mídia e o mercado fonográfico buscam  suas novas tendências e modas, os intelectuais, hipsters e a esquerda festiva se perdem entre ídolos burgueses, mercenários do samba, MPB, novas bandas retrôs cópias da velha conservadora bosta nova, o Ratos de Porão seguirá com o som de protesto e o discurso anticapitalista, ainda bem.

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Ocupação Dandara festejará seus 5 anos de resistência no próximo sábado (12)

Uma das maiores ocupações urbanas de Minas Gerais, Dandara surgiu na madrugada do 9 de abril de 2009, organizada pelo pelas Brigadas Populares e o MST, com o apoio externo de muitas outras organizações dos movimentos sociais e da esquerda socialista. As famílias ocupantes reivindicam um terreno com cerca de 40 hectares, situado no bairro Céu Azul, na região da Pampulha. Abandonada desde a década de 70, a área é propriedade da Construtora Modelo que desde o início da ocupação luta, com o apoio da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo do Estado e da Polícia Militar, para expulsar as famílias.

Confira a programação cultural do evento:

• 10h - Plantio de mudas no Centro Comunitário Professor Fábio Alves.
• 10h as 15h - Programação para as crianças com os Engenheiros da Alegria
• 15h30 as 16h30 - Culto Ecumênico com Frei Gilvander e Pastor Misael no Centro Comunitário Professor Fábio Alves
• 17h - Bloco Chama o Síndico
• 18h30 - Parabéns com bolo
• 19h - Trio Gandaeira (forró)
• 20h30 - Grupo Lance Novo
• 21h30 - Outras atrações

Confirme sua presença no evento do Facebook:
https://www.facebook.com/events/269831469857229

Comidas e bebidas serão vendidas a preços populares.
Ônibus: 2215A e 3302D

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Prefeitura de Contagem precariza a saúde e terceiriza mão de obra

Anastasia (PSDB) foi um dos principais apoiadores da campanha de Carlin Moura em 2012.

Em nota o Sind-Saúde Contagem (Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Contagem) manifestou repúdio veemente à terceirização da mão de obra nos estabelecimentos de saúde municipais praticada pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB). Muito servidores hoje trabalham sob regime de RPA (Recibo de Pagamento a Autônomo) enquanto já poderiam ter sido convocados para assumir cargos de concursos já realizados e que ainda estão dentro do prazo de validade.

O Sindicato afirma que a prefeitura não tem interesse em ter servidores efetivos pois com os contratos precários permitem uma maior exploração do trabalhador, além de servirem também como cabide de emprego para fins eleitorais.

"Temos trabalhadores que já estão com mais de 05 anos como RPA. Sabemos que esse vínculo precário divide, humilha e escraviza o trabalhador. Como RPA ele não tem direito a nada, nem mesmo ao transporte para se locomover ao trabalho, férias, 13º salário. E  sofre com assédio moral, desrespeito,  e não possui nenhuma entidade de classe que o defenda", denuncia a nota divulgada pelo Sind-Saúde.

"Queremos que esse trabalhador seja efetivado imediatamente, não há desculpa de inexperiência, ou final da fila no concurso. Se ele serve para trabalhar como RPA há tantos anos ele pode também ser valorizado, sendo chamado no concurso", finaliza a nota.

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Hoje novo protesto contra aumento das passagens deve reunir quase 4 mil em BH

Publicado originalmente no portal R7.

Um novo protesto contra o aumento das passagens de ônibus promete reunir quase 4 mil pessoas nesta segunda (7), em Belo Horizonte. O ato, que foi intitulado de "2º ATO: SE A TARIFA NÃO BAIXAR, A CIDADE VAI PARAR!", será realizado na praça Sete, no centro da capital mineira, às 17h.

A manifestação foi organizada pelo movimento "Tarifa Zero BH", que afirma que o novo preço de R$ 2,85 "é um crime contra toda a população de BH".

Segundo o convite do evento criado no Facebook, "o aumento se baseia em dados irreais para cumprir um contrato entre a prefeitura e as empresas de ônibus".

Nesse domingo (6),  após as empresas de ônibus ignorarem ordem judicial e cobrarem passagens mais caras na capital mineira, a BHtrans garantiu que irá "tomar medidas cabíveis".

Por meio de nota, a assessoria do órgão informou que "a (PBH) Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e da BHtrans, reitera que, nesta segunda-feira (7), ao ser notificada da liminar noticiada pelo MP (Ministério Público) e tomar conhecimento de seu conteúdo, vai avaliar as medidas cabíveis a serem tomadas".

Na última sexta-feira (4), uma liminar suspendeu o aumento por 30 dias até que o MP analise os documentos sigilosos das empresas para decidir se o reajuste é ilegal ou não. Nesse sábado (5), a PBH afirmou que acataria a suspensão, apesar de não ter sido notificada oficialmente da decisão. Já o Setra-BH (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte) preferiu bancar o aumento, com a justificativa de que os aparelhos que cobram as passagens já tinham sido configurados.

Conforme a liminar, o descumprimento provoca multa de R$ 1 milhão. Entretanto, a decisão não esclarece se é a prefeitura, a BHTrans ou o sindicato das empresas que irá pagar a multa. O Setra-BH afirma que a penalização só é válida após a notificação.

O reajuste

O reajuste foi publicado no DOM (Diário Oficial do Município) na última quinta-feira (3). Um dia antes, o prefeito Marcio Lacerda afirmou que tinha apenas "começado" a discutir o assunto com a BHTrans.

De acordo com o decreto da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a passagem de ônibus passou de R$ 2,65 para R$ 2,85 na maioria das linhas da cidade. O texto justifica o aumento com base nos resultados do “trabalho de vertificação independente, relativos às revisões contratual e tarifária definidas nas cláusulas 19 e 22 dos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus”.

Segundo a portaria, a auditoria do serviço apurou a necessidade de um reequilíbrio de 2,97% nos valores. A suspensão da cobrança do Custo de Gerenciamento Operacional das empresas de transporte coletivo e a falta de reajuste no final do ano passado foram outros fatores citados pela PBH (Prefeitura de Belo Horizonte).

Com o aumento, as linhas diametrais, semi-expressas, radiais, perimetrais e troncais passam de R$ 2,65 para R$ 2,85. Já as circulares e alimentadoras subiram de R$ 1,90 para R$ 2.,05. Entre os ônibus de vilas e favelas, o preço foi de R$ 0,60 para R$ 0,65. Nas linhas curtas de serviço executivo, a tarifa foi reajustada de R$ 4,00 para R$ 4,35. Nas longas, o usuário passará a pagar R$ 5,40.

A decisão informa ainda que os créditos eletrônicos dos cartões BHBus adquiridos até o último sábado poderão ser utilizados até o dia 21 de maio deste ano, com manutenção do valor de uso, ou seja, serão debitadas as tarifas anteriores ao reajuste. Após o vencimento dos créditos eletrônicos, os mesmos poderão ser trocados por créditos de um novo lote no prazo de até 30 dias.

Suplementares e táxis-lotação

De acordo com a portaria publicada pela BHTrans, o valor do táxi-lotação passa de R$ 2,90 para R$ 3,15, nas avenidas Afonso Pena e Contorno. O decreto ressalta que os novos valores são necessários “em decorrência do reajuste das tarifas Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte, para que seja mantido o equilíbrio operacional entre os dois serviços”.

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Presidenta Dilma recebe representantes das ocupações urbanas de BH e Contagem

Nota da Coordenação da Ocupação William Rosa.

Membros das ocupações de Belo Horizonte e Contagem, entre elas a Ocupação William Rosa serão recebidos pela presidenta Dilma Rousseff. Entre os representantes das ocupações que pretendem ser recebidas pela presidente está um grupo de mães da William Rosa que entregam carta a presidente em nome de toda a coordenação da ocupação solicitando a suspensão da concorrência pública prevista para 14 de Abril do terreno onde se situa a William Rosa. 

O terreno da William rosa está abandonado a mais de 40 anos e não ha nada que justifique a urgência na licitação. A reivindicação da suspensão do Leilão é até que se construa uma saída digna para as famílias. A prefeitura de contagem, diante das mobilizações das famílias, se dispôs a disponibilizar recursos para aquisição de terrenos onde as famílias poderiam ser alojadas. Falta neste momento empenho do governo federal.

A presidenta concordou em receber representantes da ocupação e suas reivindicações para que não houvessem manifestações ruidosas em sua visita. Além de se comprometer em receber as ocupações a presidente apontou a possibilidade da construção de uma agenda positiva que represente uma saída digna para as famílias, o que significa não ter despejo. 

Em assembléia hoje pela manhã os moradores da ocupação William Rosa acataram a solicitação de suspenderem as manifestações que estavam previstas em BRs e próximo ao local do evento, em nome de uma conversa séria com a presidenta. No entanto definiram por se manter em vigília mantendo a pista da Avenida Severino Balesteros (ao lado da ocupação ) fechada até o momento do evento. 

Os trabalhadores esperam ser tratados com dignidade e que os compromissos sejam mantidos.

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NOTA DO IHG EM REPÚDIO À VIOLÊNCIA E PRISÃO SOFRIDAS POR BIZOCA E BRUNO

Publicado originalmente no blog do IHG - Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania.

O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG vem a público manifestar o mais veemente repúdio à violência praticada pela Guarda Municipal de Belo Horizonte e pela Polícia Militar de Minas Gerais contra dois dos seus militantes.  Heloisa Greco (Bizoca) e Bruno A. Soares foram presos e sofreram espancamentos e tortura, no dia 30 de março de 2014, por volta da 19h00, na Praça Duque de Caxias, em Santa Tereza.

Vamos aos fatos. Bizoca e Bruno tiravam fotos do busto de Duque de Caxias, um dos maiores repressores do século XIX.  Lá estava colado um emblemático flyer (mosquitinho) sobre a manifestação em repúdio ao golpe de 1964 convocada pela Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG, da qual o IHG é membro.

Bruno e Bizoca foram, então, abordados por dois guardas municipais, Jardel Henrique eItamar Silva.  Ambos empunhavam armas de eletrochoques – chamadas taser - e passaram a ameaçá-los com truculência. Deram imediatamente voz de prisão acusando os dois de “depredação de patrimônio público” (?). Jardel Henrique tinha retirado a identificação, o que é facilitado pelo providencial velcro dos uniformes da Guarda Municipal e da PM. Após vários empurrões, derrubaram Bizoca.  Em seguida, derrubaram Bruno, imobilizaram-no, começaram a chutar e aplicar choques elétricos em todo o seu corpo, por mais de cinco minutos.

Logo depois, chegou um homem a paisana, que também passou a chutar Bruno e Bizoca.  Disse que podia fazer qualquer coisa porque era policial. Havia mais dois indivíduos a paisana agindo de forma truculenta.  Exatamente os três – juntamente com os PMs e os guardas municipais que estavam na ocorrência - foram arrolados como testemunhas contra Bizoca e Bruno.  Trata-se, certamente de P2, policiais infiltrados para monitorar cidadãos, denunciá-los e reforçar a repressão – tão presentes em toda e qualquer manifestação popular.   Os militantes do IHG foram acusados de pichação, desacato, resistência à prisão e agressão física a seus repressores.   Nós, do IHG, desqualificamos totalmente estas acusações.

 Os guardas municipais, então, pressionaram a cabeça de Bruno no asfalto e o algemaram.    Aí, chegaram os policiais militares – mais de uma dezena deles, alguns da tropa de choque, em várias viaturas. Eram chefiados pela Comandante de Policiamento da Capital em pessoa, a Coronel Cláudia Romualdo – a mesmíssima repressora feroz das jornadas de junho de 2013 -, o que potencializou a violência policial.  Bruno foi mantido algemado nas costas, propositalmente de frente para a Igreja de Santa Tereza, em saída de missa. Os policiais disseram que queriam que todos o vissem naquela situação, em mais uma tentativa infame de humilhá-lo.    

Bizoca foi imobilizada com extrema brutalidade pela PM, o que deixou seus dois braços machucados. Foi, literalmente, arremessada no camburão.  Durante toda a agressão houve participação direta da cel. Cláudia.  Bruno foi atirado com a mesma violência em outra viatura, juntamente com um jovem que estava no local.  Este foi preso pelo fato de ter dito que era covardia a ação dos PMs e dos guardas municipais. Não foi o único a se indignar:  pessoas que saíam da Igreja de Santa Tereza e aquelas que estavam na praça – que presenciaram os choques elétricos e as agressões - também disseram que era covardia o que foi feito contra Bruno, que já estava imobilizado, e Bizoca, que tem 62 anos de idade, mede 1,50m e pesa pouco mais de 43 quilos.

  Bizoca, Bruno e o jovem passante foram conduzidos à Central de Flagrantes (Rua Pouso Alegre, Floresta). Durante todo o trajeto foram ameaçados e agredidos verbalmente: os PMs disseram que os detidos tiveram sorte porque a abordagem inicial foi da Guarda Municipal - se tivesse sido deles teriam logo dado pauladas.  

Ao chegar à Central de Flagrantes, Bizoca foi jogada na carceragem da PM, onde já havia três homens presos, o que é absolutamente ilegal. Depois de muito protestar, foi de lá retirada e mantida no espaço dos conduzidos. Bruno e o jovem foram mantidos na carceragem nas seguintes condições: o tempo todo de pé (não há lugar para sentar), sem água, sem luz, no meio da urina que se espalhava no lugar. As pessoas tinham que urinar e defecar no chão de azulejo, uma vez que não há instalações para isso, nem sequer um ralo para escoamento dos dejetos.  São estas as condições das masmorras existentes em Minas e no Brasil. Os celulares de Bruno e Bizoca foram apreendidos e, depois,  inutilizados.  Os dois e o jovem detido com eles só foram ouvidos pelo delegado de plantão e liberados por volta de 04h30min da madrugada do dia seguinte.

 Bruno e Bizoca foram, então, ao Instituto Médico Legal para o exame de corpo de delito: ainda hoje, uma semana depois, Bruno continua mancando e ambos apresentam ferimentos e hematomas causados pelas agressões da Guarda Municipal e da PM.

            Familiares da Bizoca, que chegaram à Central de Flagrantes, foram abordados com truculência por uma policial civil que chegou a dar ordem de prisão a eles, o que evidentemente não se concretizou. Ao longo da noite do dia 30/4 e da madrugada do dia seguinte, amigos e militantes da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG e de outras entidades compareceram para prestar solidariedade aos militantes presos. Também a Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, o Sindicato dos Advogados - MG e a Associação Brasileira de Advogados do Povo/ABRAPO estiveram presentes.  Seus advogados estão assistindo Bizoca, Bruno e o jovem que foi detido com eles.  

O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania tem recebido manifestações de solidariedade de todo o Brasil.  Bizoca e Bruno denunciaram amplamente as violências sofridas. Além disso, encaminharam denúncia formal às comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB-MG, da Assembléia Legislativa de Minas Gerais e da Câmara Federal. Na próxima semana, a denúncia será encaminhada também à Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público.

            O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania considera intolerável a violência a que foram submetidos seus militantes, o que aconteceu exatamente às vésperas do cinquentenário do golpe militar de 1964, que submeteu o Brasil a uma ditadura sangrenta.  Fica evidente que a Polícia Militar mantém a mesma prática da época da ditadura.  Atua sistematicamente como um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar o inimigo.  A Guarda Municipal reproduz esta prática.  Afinal, os guardas municipais são treinados e coordenados pela PM e incorporam o paradigma da violência generalizada contra a população da cidade. 

Choques elétricos constituem método tradicional e institucionalizado de tortura do aparato repressivo.  A guarda municipal aplicou choques elétricos, ou seja, torturou o companheiro Bruno. Antes, os choques elétricos eram aplicados exclusivamente nos porões.  Agora são aplicados também em praça pública, a céu aberto e à vista de todos.

           O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania reitera o repúdio à violência da PM e da Guarda Municipal.  Responsabilizamos diretamente a comandante de policiamento da capital, coronel Cláudia Romualdo por toda esta violência.  Responsabilizamos também todos os guardas municipais e policiais militares envolvidos nas agressões.  Reafirmamos que lutamos pelo fim da PM, da Guarda Municipal e pelo desmantelamento do aparato repressivo.

            Agradecemos todas as manifestações de apoio e solidariedade que temos recebido dos movimentos e entidades que lutam conosco, ombro a ombro, contra todas as formas de repressão e opressão, contra o aparato repressivo e contra o terror de Estado, que continua a vigorar, agora sob o manto do pessimamente chamado Estado democrático de direito, que não é outra coisa senão o Estado penal.

Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão!

Pelo fim imediato da Guarda Municipal e da Polícia Militar! 

Pelo fim de todas as polícias!       

Belo Horizonte, 5 de abril de 2014

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Imagem: Ao centro da foto, o  Guarda Municipal Jardel Henrique sem a sua identificação e, à direita, o Guarda MunicipalItamar Silva. Ambos agrediram e utilizaram as armas de eletrochoque. 

Foto: Bizoca - IHG

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Golpe de 64 - 50 Anos de impunidade

Por Luiz Carlos Prates, da Comissão de Ex-presos políticos da Convergência Socialista (CS). Publicado originalmente no portal do PSTU.

Diversas atividades estão sendo realizadas no ano em que se completam 50 anos do golpe militar. Por um lado, setores da extrema direita tentaram resgatar a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade” que correu em 19 de março de 1964. Contudo, a “reedição” da marcha resultou num verdadeiro fracasso, não mobilizando mais que poucas centenas no país inteiro.

Por outro lado, estão sendo realizados em todo país centenas de atos, debates e seminários. Estão são organizadas ainda diversas Comissões da Verdade nas cidades, sindicatos e universidades, que buscam trazer à tona as atrocidades cometidas pela ditadura militar.

É um verdadeiro absurdo que o Brasil seja o único país na America Latina onde ainda não houve a punição de nenhum militar, torturador ou agente da repressão pelos crimes que cometeram. Em diversos outros países, como Argentina e Chile, houve prisões de generais que comandaram as ditaduras.

Fim da Lei de Anistia

No Brasil, os repressores se escondem atrás da Lei da Anistia, criada em 1979, na qual o regime se auto-anistia. Esta lei já foi inclusive condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O PSTU defende que haja uma revisão da Lei da Anistia e que sejam punidos os torturadores e seus mandantes. Neste sentido, os protestos contra o golpe devem fazer essa exigência, chamando a mobilização dos trabalhadores e da juventude.

Patrocínio das empresas

Um tema que sempre foi tabu e que hoje começa ganhar peso é a participação das empresas no golpe. Diversos trabalhos tem comprovado o financiamento das empresas às atividades de repressão do regime militar.  A OBAN (Operação Bandeirante), que reunia os órgãos de repressão para torturar e matar os oponentes do regime, era financiada por empresários, grande bancos e indústrias. Documentos do arquivo da ditadura, que eram confidenciais mas agora são públicos, mostram reuniões de empresas com os órgãos de repressão no qual delatavam trabalhadores que, posteriormente, perdiam o emprego ou eram presos.

As visitas ao DEOPS (local onde ocorria torturas e espancamentos de presos políticos) por parte de representante da FIESP (Federação das Industrias de São Paulo) eram constantes, conforme livro de registro entrada daquele órgão.

Até hoje, no entanto, nenhuma empresa foi punida  por estes atos. Ao contrário, continuam sendo grandes empresas com grandes lucros no país, como é o caso da Volks,  General Motors, Ford, Bradesco e Ultragás. É necessário exigir investigação das empresas que colaboraram com a ditadura militar e punição com o confisco parcial dos seus bens para fazer um fundo de indenização às vitimas do regime militar.

Herança da repressão

A impunidade faz com que até hoje a violência policial e do Estado seja uma constante, principalmente nas periferias das grandes cidades, atingindo principalmente a juventude negra. Com as grandes manifestações de junho do ano passado, assistimos a um crescimento da criminalização dos movimentos sociais que, inclusive, se utilizam de mecanismos criados na ditadura militar como a Lei de Segurança Nacional.

O governo Dilma autorizou a utilização das Forças Armadas para conter manifestações durante a Copa e sancionou uma lei que permite a infiltração de policias em organizações de trabalhadores. Diversos projetos no Congresso Nacional  propõe um endurecimento da legislação para impedir a livre manifestação. Por isto os protestos justos e legítimos contra o golpe militar de 1964, também devem se ligar à luta para acabar com todo o aparato de repressão montado contra os trabalhadores, o fim de todos os inquéritos que visam criminalizar os movimentos sociais e a garantia das liberdades democráticas. Ditadura nunca mais!

Conciliação de classes ainda sobrevive

Após 50 anos, uma das principais formulações que possibilitaram a derrota dos trabalhadores em 1964 ainda sobrevive. Uma versão piorada da política de conciliação de classe do velho PCB é hoje defendida pelo PT e seus governos. Ela se expressa na ideologia do “governar para todos” e tem como maior exemplo os mais de 10 de governo petista.

Mas não é possível “governar para todos”. Ou se está do lado dos trabalhadores ou dos patrões. E o PT fez a opção de governar para as grandes empresas. Uma vez no poder, o PT sequer cogitou a possibilidade de realizar as reformas sociais que tanto defendia no passado. Passou a administrar uma política econômica que privilegia os lucros dos empresários, banqueiros e latifundiários, e a implementar as políticas sociais compensatórias defendidas pelo Banco Mundial, como o Bolsa Família.

O classismo é o reconhecimento de que, entre trabalhadores e patrões, existem interesses opostos, inconciliáveis. Hoje, o PT defende a conciliação e deseducam os trabalhadores dizendo que o classismo é coisa do passado. Para que a farsa da conciliação não transforme em tragédia, à classe trabalhadora caberá, mais uma vez, o protagonismo na construção de uma alternativa de luta, classista e livre de qualquer conciliação com a burguesia.

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Casos como o de Amarildo e de Claudia Silva são resquícios da ditadura

Publicado originalmente no site do PCB.

Para o sociólogo Milton Pinheiro, autor do livro 'Ditadura: o que resta da transição', é necessário rever a Lei de Anistia e apagar todas as heranças da Lei de Segurança Nacional na legislação brasileira.

Para ouvir o áudio, clique no link abaixo:
http://cbn.globoradio.globo.com/programas/cbn-noite-total/2014/03/31/CASOS-COMO-O-DE-AMARILDO-E-DE-CLAUDIA-SILVA-FERREIRA-SAO-RESQUICIOS-DO-AUTORITARISMO-DA.htm

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Faz meio século caia João Goulart no Brasil

Por Mercedes Petit – Izquerda Socialista (Argentina)
Publicado originalmente no site da CST-PSOL.

No começo dos anos sessenta o Brasil vivenciou um formidável ascenso operário. Confluíram os camponeses, operários, estudantes, a suboficialidade e tropa do Exercito e da Marina. Com o apoio dos Estados Unidos, a cúpula militar brasileira derrotou o governo e impôs uma brutal e sangrenta ditadura que durou 21 anos.

O Brasil é um país continente, de longe o maior da América Latina. Desde 1930, por meio de um golpe militar, sustentado por uma aliança da burguesia pecuarista do sul e da incipiente burguesia industrial, Getúlio Vargas assumiu a presidência. Ainda que o país tenha se mantido como semi-colônia do imperialismo estadunidense, o varguismo foi parte dos distintos movimentos burgueses nacionalistas e populistas latino-americanos (como Cárdenas no México, Paz Estensoro na Bolívia ou Perón na Argentina).

No pós-guerra, pela primeira vez, a indústria transformou-se no centro da economia, superando a produção agrária. No começo dos anos cinquenta foi fundada a petroleira estatal Petrobras e se fortaleceu o setor estatal da economia, com um crescimento exponencial de setores importantes como a siderurgia. Na presidência de Juscelino Kubitschek (1955-61) o país viveu um importante crescimento econômico, com papel importante das indústrias automotivas imperialistas que começaram a se instalar no país. A classe operária obteve conquistas importantes e bons salários.

O Governo de João Goulart

João Goulart pertencia a uma rica família de latifundiários do sul do país, com milhares de hectares também na Argentina e no Uruguai. Em 1950, foi deputado federal pelo PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) e entre 1953 e 1954, foi ministro do trabalho de Vargas. Foi vice-presidente a Kubitschek e depois de Jânio Quadros, que assumiu em 1961. Poucos meses depois, em agosto de 1961, Jânio Quadros renunciou e Goulart assumiu a presidência muito questionado por parte da cúpula das forças armadas.

O Ascenso das massas na América Latina aprofundava ao calor da revolução cubana, no nordeste do país cresciam as mobilizações dos camponeses famintos. Em fevereiro de 1961, milhares de camponeses descalços e armados com rifles e machados, manifestaram em Recife, capital do estado do Pernambuco, exigindo terras. Quem encabeçava era Francisco Julião, filho de um rico latifundiário que vinha organizando sindicatos rurais chamados de ligas camponesas. Goulart assumiu a presidência em meio a importantes mobilizações rurais e urbanas. Em relação a revolução cubana, o Brasil mantinha uma posição amistosa com relação ao novo governo, sem romper com os ianques. Poucos dias antes de renunciar, Jânio Quadros tinha recebido e condecorado em Brasília, Che Guevara que retornava a Cuba depois da Conferência de Punta del Este, onde tinha denunciado as agressões econômicas e militares dos ianques.

Em janeiro de 1962 o representante brasileiro na OEA votou contra a expulsão de Cuba da OEA. Mas em outubro do mesmo ano, durante a “crise dos mísseis”, acompanhou a primeira parte da resolução apresentada pelos ianques que impunha um bloqueio naval para investigar a transferência de armamentos. Goulart também mantinha boas relações com a URSS, com os estados operários burocráticos do Leste Europeu e com a China de Mao. No seu gabinete tinha destacados intelectuais desenvolvimentistas como Celso Furtado e Darcy Ribeiro. Sem formar parte do governo, o Partido Comunista Brasileiro também apoiava seu governo.

Em 1963, preocupados com a radicalização das massas brasileiras e certas posições de “não alinhamento” do governo, os ianques começaram a conspirar. A situação do país tinha muitos aspectos similares ao ano de 1955 na Argentina ou posteriormente em 72 no Chile de Allende.

O Golpe veio e triunfou

No dia 13 de março de 1964, Goulart afirmou publicamente, no meio de uma manifestação gigantesca no Rio de Janeiro, os decretos de expropriação de várias refinarias de petróleo de propriedade particular e várias extensões de terra não cultivadas. As chamadas “reformas de base” buscavam aumentar o salário dos trabalhadores, impulsionar a reforma agrária, as obras públicas e melhorar a saúde e a educação popular assim como a nacionalização de empresas estrangeiras e o controle de suas remessas as matrizes. No ano anterior tinha sido equiparado os direitos dos trabalhadores rurais aos urbanos.

Nas bases das forças armadas, formavam comitês de apoio entre a tropa e suboficiais, especialmente na marinha. A ruptura definitiva entre a cúpula militar e o governo se deu no dia 25 de março, quando foi realizada no Rio de Janeiro uma assembleia de dois mil marinheiros que exigia aumento salarial na presença do deputado Leonel Brizola, cunhado de Goulart.

A polícia naval, enviada pelo ministro da Marinha do governo para prender os amotinados, uniu-se a eles, no dia seguinte teve um acordo, mas o ministro processou-os por insubordinação. Goulart anistiou os amotinados e depois fez um discurso diante de sargentos pedindo aos militares que apoiassem o governo.

No dia seguinte, 31 de março, pôs em marcha um levantamento, Goulart fez um tardio movimento com a intenção de apoiar-se em algumas unidades militares do sul, mas sua sorte já estava lançada. Graças a sua passividade, similar à da CGT, do Partido Comunista e de Julião, em poucos dias se impôs uma ditadura semifascista pró-ianque. Em 15 de abril assumiu a presidência de fato, o marechal Humberto Castello Branco. Grande parte do empresariado, dos latifundiários e dos políticos e setores da classe média, também jornais como O Globo e Jornal do Brasil, apoiaram o golpe. O governo de Lyndon Johnson respirou aliviado.

Uma sub-metrópole do imperialismo ianque

Milhares foram presos, torturados e assassinatos. Proibiram os sindicatos e todas as liberdades. A tremenda derrota dos trabalhadores, estudantes e camponeses e a suboficialidade brasileira abriu uma etapa do relativo retrocesso na América Latina. A passividade e a traição direta “das direções nacionalistas burguesas e reformistas do movimentos de massas, como Goulart e Brizola, Julião e o Partido Comunista de Prestes*, paralisaram e deixaram sem resposta o movimento de massas permitiram o triunfo do golpista.

Baseado na repressão e a superexploração dos trabalhadores, a ditadura impôs um enorme crescimento industrial, fundamentalmente na indústria automobilística, petroquímica, laboratórios farmacêuticos, hidroelétricas e armas. As grandes multinacionais e sua sócia menor, uma burguesia cada vez mais corrupta, localizaram o Brasil como uma grande submetrópole dos ianques para toda a região. A desigualdade na repartição da riqueza alcançou os primeiros lugares do ranking mundial.

No final dos anos setenta, um novo e poderoso movimento operário começou a recuperar. Com centro na Grande São Paulo, as greves das grandes indústrias automobilísticas e metalúrgicas foram debilitando a ditadura. Em 1979, fundou-se o PT, em 1983, a CUT. Em meio as milhares mobilizações no Rio e São Paulo, a ditadura militar caiu em 1985.

* Editorial de Estrategia Nº 2, septiembre 1964

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Polêmica com o Castrismo em 1964

No seu texto de polêmica com Guevara*, o dirigente trotskista Nahuel Moreno afirmava que havia sido um crime político da condução Cubana não haver chamado a mobilização para impedir o golpe reacionário desde as cidades, com os sindicatos dos operários e dos suboficiais. “O concreto é o que se aconselhava a um Castrista no Brasil: preparar a guerrilha ou defender Goulart desenvolvendo a mobilização do movimento de massas com as organizações que se haviam dado (sindicatos de suboficiais, camponeses e operários)... Brasil é um alerta trágico e nos exige que digamos de uma vez por todas: Basta de receitas e generalidades! Basta de conselhos técnicos! Comecemos a estudar a realidade Latino-Americana e de cada um de nossos países em especial para nos darmos uma política concreta e correta e assim encontrar o método de luta armada ajustado a essa política!”

*Dois Métodos frente a revolução Latino-Americana”, em Guevara, herói e mártir, La Montaña, 1997. Publicado pela primeira vez em Estratégia nº2, já citado.

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Lei Complementar 100 é julgada inconstitucional

Temos que defender todos os direitos dxs trabalhadorxs em Educação

Retirado originalmente do Blog da CSP-Conlutas/MG

No dia 26 de março o STF, após longa espera, julgou inconstitucional a LC 100, nesta decisão a corte manteve os direitos dos que já se aposentaram e daqueles que até irão se aposentar dentro de 12 meses, manteve também o direito daqueles trabalhadores. Mas cerca de 70 mil trabalhadoras (es) se encontram na incerteza de que terão garantidos seus direitos.

Pairam várias dúvidas. Como ficam a situação das ASB's que não tiveram seu concurso homologado no passado? Como ficam aqueles que mesmo tendo a qualificação exigida e não passaram no concurso ou não fizeram?

Temos que lembrar que quando o governador Aécio Neves criou a lei 100 em 2007 ele tinha plena consciência de que estava cometendo um ato de inconstitucionalidade, porém entre quitar uma dívida com o INSS ou jogar milhares de servidores numa insegurança jurídica por anos, Aécio escolheu a segunda opção.

Anastasia assumiu no governo seguinte e manteve a mesma política de enganar a categoria "garantindo" uma tranquilidade e segurança que não existia, chegando mesmo estimular que os servidores alcançados pela lei 100 não fizessem o concurso público realizado em 2011.

Nessa política Aécio e Anastasia puderam, ainda, contar com o apoio da APPMG que, da mesma forma que o governo, criava uma falsa expectativa de manutenção da lei, principalmente entre os Auxiliares de Serviços Gerais. Essa associação enviava frequentemente às escolas notícias sobre a lei que reafirmavam sua manutenção aumentando assim a credibilidade numa estabilidade que não existia. Além de enganar a categoria, Anastasia e APPMG ainda tentavam coloca-la contra o SindUte, difundindo falsas informações e boatos sobre o sindicato.

Essa tática de divisão da categoria tem sido adotado há anos pelo governo de Minas e foi aprofundada com a lei 100. Nesse processo o governo saiu fortalecido e os educadores enfraquecidos o que facilitou ao governo implementar sua política de desmonte da nossa carreira, da retirada de direitos, do arrocho salarial e da opressão nos momentos de luta da categoria.

Em 2007 o SindUTE Estadual vacilou entre defender os trabalhadores ou defender o concurso público. Nós da CSP Conlutas e do Movimento Educação em Luta dizemos que a culpa não era dos trabalhadores por aquela situação e sim do Governo que não realizava concurso público e priorizava o processo de designação por anos a fio, algo que continua nos dias de hoje.

Agora, diante da sentença de inconstitucionalidade decretada pelo STF, Anastasia deve uma resposta aos servidores que encontram-se nessa situação. O governo que criou uma falsa lei para solucionar seus problemas financeiros deve garantir que não fiquem desempregados os que foram colocados por ele nessa condição.

A CSP Conlutas e o MEL, Movimento Educação em Luta , defende que os trabalhadores tenham uma resposta imediata que traga tranquilidade e dê condições para que os servidores possam continuar com suas atividades nas escolas e nas SREs. Exigimos também que sejam mantido os direitos adquiridos no período de vigência da lei. Não aceitaremos nenhuma demissão nenhuma retirada de direitos e nem enrolação. Cabe o SindUTE MG a defesa incondicional de todos os trabalhadores que agora correm o risco de cair no desemprego fruto de uma politica de um governo que destrói a educação em MG.

É hora de lutarmos juntos para que nossos companheiros não fiquem desamparados. Nosso inimigo é o governo que tenta nos dividir e que promove situações como a que vivem hoje os trabalhadores da lei 100. No dia 24 de abril temos nossa assembleia estadual da educação. É necessario fazer nesse dia uma forte paralisação nas escolas e uma grande assembleia que pressionae o governo com exigencias concretas sobre a situação dos servidores da lei 100 e a nossa campanha salarial.

Não à precarização dos empregos!

Não à divisão da categoria!

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