Por outro lado, estão sendo realizados em todo país centenas de atos,
debates e seminários. Estão são organizadas ainda diversas Comissões da
Verdade nas cidades, sindicatos e universidades, que buscam trazer à
tona as atrocidades cometidas pela ditadura militar.
É um verdadeiro absurdo que o Brasil seja o único país na America
Latina onde ainda não houve a punição de nenhum militar, torturador ou
agente da repressão pelos crimes que cometeram. Em diversos outros
países, como Argentina e Chile, houve prisões de generais que comandaram
as ditaduras.
Fim da Lei de Anistia
No Brasil, os repressores se escondem atrás da Lei da Anistia, criada
em 1979, na qual o regime se auto-anistia. Esta lei já foi inclusive
condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.
O PSTU defende que haja uma revisão da Lei da Anistia e que sejam
punidos os torturadores e seus mandantes. Neste sentido, os protestos
contra o golpe devem fazer essa exigência, chamando a mobilização dos
trabalhadores e da juventude.
Patrocínio das empresas
Um tema que sempre foi tabu e que hoje começa ganhar peso é a
participação das empresas no golpe. Diversos trabalhos tem comprovado o
financiamento das empresas às atividades de repressão do regime
militar. A OBAN (Operação Bandeirante), que reunia os órgãos de
repressão para torturar e matar os oponentes do regime, era financiada
por empresários, grande bancos e indústrias. Documentos do arquivo da
ditadura, que eram confidenciais mas agora são públicos, mostram
reuniões de empresas com os órgãos de repressão no qual delatavam
trabalhadores que, posteriormente, perdiam o emprego ou eram presos.
As visitas ao DEOPS (local onde ocorria torturas e espancamentos de
presos políticos) por parte de representante da FIESP (Federação das
Industrias de São Paulo) eram constantes, conforme livro de registro
entrada daquele órgão.
Até hoje, no entanto, nenhuma empresa foi punida por estes atos. Ao
contrário, continuam sendo grandes empresas com grandes lucros no país,
como é o caso da Volks, General Motors, Ford, Bradesco e Ultragás. É
necessário exigir investigação das empresas que colaboraram com a
ditadura militar e punição com o confisco parcial dos seus bens para
fazer um fundo de indenização às vitimas do regime militar.
Herança da repressão
A impunidade faz com que até hoje a violência policial e do Estado seja
uma constante, principalmente nas periferias das grandes cidades,
atingindo principalmente a juventude negra. Com as grandes manifestações
de junho do ano passado, assistimos a um crescimento da criminalização
dos movimentos sociais que, inclusive, se utilizam de mecanismos criados
na ditadura militar como a Lei de Segurança Nacional.
O governo Dilma autorizou a utilização das Forças Armadas para conter
manifestações durante a Copa e sancionou uma lei que permite a
infiltração de policias em organizações de trabalhadores. Diversos
projetos no Congresso Nacional propõe um endurecimento da legislação
para impedir a livre manifestação. Por isto os protestos justos e
legítimos contra o golpe militar de 1964, também devem se ligar à luta
para acabar com todo o aparato de repressão montado contra os
trabalhadores, o fim de todos os inquéritos que visam criminalizar os
movimentos sociais e a garantia das liberdades democráticas. Ditadura
nunca mais!
Conciliação de classes ainda sobrevive
Após 50 anos, uma das principais formulações que possibilitaram a
derrota dos trabalhadores em 1964 ainda sobrevive. Uma versão piorada da
política de conciliação de classe do velho PCB é hoje defendida pelo PT
e seus governos. Ela se expressa na ideologia do “governar para todos” e
tem como maior exemplo os mais de 10 de governo petista.
Mas não é possível “governar para todos”. Ou se está do lado dos
trabalhadores ou dos patrões. E o PT fez a opção de governar para as
grandes empresas. Uma vez no poder, o PT sequer cogitou a possibilidade
de realizar as reformas sociais que tanto defendia no passado. Passou a
administrar uma política econômica que privilegia os lucros dos
empresários, banqueiros e latifundiários, e a implementar as políticas
sociais compensatórias defendidas pelo Banco Mundial, como o Bolsa
Família.
O classismo é o reconhecimento de que, entre trabalhadores e patrões,
existem interesses opostos, inconciliáveis. Hoje, o PT defende a
conciliação e deseducam os trabalhadores dizendo que o classismo é coisa
do passado. Para que a farsa da conciliação não transforme em tragédia,
à classe trabalhadora caberá, mais uma vez, o protagonismo na
construção de uma alternativa de luta, classista e livre de qualquer
conciliação com a burguesia.
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